A medida faz parte do plano de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia de R$ 10 bilhões neste ano com a a mudança no calendário de pagamento.
Veja o calendário de pagamento ao final desta página!
O Benefício
O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é um programa de contribuição tributária do governo federal brasileiro.
Através da tributação, o governo federal administra os recursos recolhidos para financiar diversos programas de caráter social, como também benefícios que atendem aos trabalhadores de carteira assinada. Entres eles, o Abono Salarial, popularmente conhecido pelo mesmo nome do programa, "PIS".
O benefício Abono Salarial PIS é uma espécie de salário anual, equivalente ao valor do salário mínimo brasileiro pago aos trabalhadores brasileiros que preenchem condições pré estabelecidos nas diretrizes do programa.
Quem tem direito ao benefício?
Têm direito ao Abono Salarial - PIS os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Além de atender as condições citadas acima, a empresa a qual o trabalhador tem contrato de trabalho precisa informar corretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego os dados do trabalho na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Sem a correta informação por parte da empresa, ainda que o trabalho atenda as condições, o benefício não será concedido.
Nos casos em que o cidadão não tenha informações suficientes para saber se tem direito ao benefício, também é possível fazer consulta ligando no número 0800 726 0207, opção 1.
Como fazer o saque do benefício?
Portando qualquer documento de identificação com foto, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa. Para os correntistas, o crédito é feito diretamente na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui.
Calendário de pagamento - PIS 2015/2016
Para receber o benefício, é importante consultar o calendário de pagamento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego todos os anos. Pois a liberação do saque do benefício varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
